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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 12:42
Justiça nega pedido de liberdade a Zina
Esta é a segunda vez que comediante tem habeas corpus negado. Ele foi preso por porte ilegal de arma e segue detido em CDP.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 17:15
CAS aprova regulamentação da atividade de pai social
Homens poderão passar a cuidar de crianças e adolescentes em situação de abandono ou de risco social abrigadas em casas-lares
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 16:45
8 anos de prisão por crime sexual contra portadora de debilidade mental
O réu apresentou recurso para requerer a nulidade do processo porque, segundo afirma, houve cerceamento de defesa, já que o juiz não deferiu a tomada das declarações de algumas de suas testemunhas.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 14:53
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Recurso de ofício. Homicídio qualificado. Réu portador de doença mental. Absolvição sumária. Imposição de medida de segurança. Improvimento.
"A imputabilidade é aptidão para ser culpável, pressuposto ou elemento da culpabilidade; imputável é aquele que tem capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento".
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 10:18
Concurso para juízes federais tem regras unificadas
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realiza nesta quarta-feira (27), aprovou a proposta de resolução que harmoniza as normas para a realização de concurso público para juiz federal substituto.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 18:14
Acusada de jogar bebê no rio pode ser indiciada por homicídio
Criança foi encontrada em rio poluído de Contagem e morreu na quinta-feira. Corpo foi levado para o Criança foi encontrada em rio poluído de Contagem e morreu na quinta-feira. Corpo foi levado para o Instituto Médico Legal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Abril de 2006 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Março de 2015 - 10:04
Levantamento de Interdição
Requerimento para levantamento de interdição após recuperação do interditado
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 11:14
Justiça condena banco por conceder empréstimo a interditado sem anuência de curador
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que anulou contrato firmado entre instituição financeira e pessoa absolutamente incapaz, portadora de alienação mental definitiva, sem consentimento de curador
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 13:45
Concurso para magistratura terá mudanças
Curso de formação será realizado depois da posse
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 18:57
Proposta libera porte de arma de fogo por réu em crime culposo
A proposta também estabelece que os condenados por crime doloso e as pessoas acometidas por doença psiquiátrica perderão o direito ao porte de armas.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 15:49
Estado é obrigado a custear exames médicos para candidatos sem capacidade financeira
O MPE recebeu diversas reclamações de candidatos aprovados no concurso público do governo do Estado sobre a quantidade de exames exigidos para efetivação da posse.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 18:36
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 15:07
Universitário mata mãe e irmã a facadas em Vargem Grande
RIO - Foram enterradas na manhã desta quinta-feira Jane Neves Mentzingen, de 52 anos, e sua filha Juliana Neves Mentzingen, de 27, no Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap.
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
Resolução nº 276, de 25 de abril de 2008
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece procedimentos necessários ao recadastramento dos registros de prontuários de condutores, anteriores ao Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH, a serem incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores - BINCO, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2006 - 10:10
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:20
Negada indenização para motorista que perdeu emprego após blitz policial
O TJ decidiu negar pedido de um caminhoneiro que perdeu o emprego após a apreensão de sua habilitação em uma blitz policial por suspeita de fraude
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 19:29
Avicultor prejudicado com queda de energia elétrica será indenizado
Segundo os autos, Otávio é criador de aves e ,em 18 de fevereiro de 2009, em virtude de desligamento pela empresa concessionária da rede de energia elétrica por mais de quatro horas, perdeu 1,4 mil frangos.